Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

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Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçament

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

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Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

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Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais m

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

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Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

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Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

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Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

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Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

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Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

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Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 848/2017

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Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer

pdf Lei Ordinária Nº 846/2017

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

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Autoriza abertura de Crédito Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017