Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Patrocínio do Muriaé

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Concede Título de Honra ao Mérito

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Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocí

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Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

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Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo

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Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Ge

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

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Altera a Lei Nº 606-2007

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Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

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Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e

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Altera a Lei Nº 606-2017

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Altera a Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

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Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

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Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

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Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

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Pasta Leis Ordinárias 2018

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