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"Altera o Anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar nº 477/2" que Dispõe sobre o Plano de e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências"

"ALTERA OS ANEXOS l, II, II.A. 11-B. 11-C, III, 111-A, 111-8, lii.cr IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2002 GUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".

"Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências"

"ALTERA O CAPÍTULO X E O ANEXO IV DA LEI Nº 477/2002"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.984,23 (setenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos)".

"ALTERA OS ANEXOS l, III, E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 606/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza a adesão do Município de patrocínio do Muriaé ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a
ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICíPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências."

"Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências".

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EDITAL O REGULAMENTAR Nº 001/2024, REFERENTE AS VAGAS DA CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATROCÍNlO DO MURIAÉ- MG".

"Homologa 0 Resultado Final do Edital de Chamada Pública Simplificada para Expressões Artísticas no 001/2024 e dá outras providências".

"Resultado Final do Edital de Chamada Pública Simplificada NO 00112024 — Lei Aldir Blanc."